SIMEC - Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle

Justificativa do Aditivo:: A obra acima citada da prefeitura municipal de buriti, vem requerer atravéz deste documento a prorrogação de prazo para a execução da obra em vigência, compromete-se a executar as ações relativas as especificações do(s) projeto(s) fornecido(s) ou aprovado(s) pelo fundo nacional de desenvolvimento da educação – fnde e em conformidade com os requisitos da lei supramencionada e demais condicionantes, executar os recursos financeiros recebidos do fundo nacional de desenvolvimento da educação no âmbito do pac 2 em estrito acordo com os projetos executivos fornecidos e aprovados. Para que a nossa Prefeitura continui com a execussão das devidas obras requeremos (365) Trezentos e Sessenta e Cinco Dias de aditivo ao Termo de Compromisso. Declaro, em complementação, que o ente federado cumpre com as exigências do art. 169 da Constituição Federal que trata dos limites de despesa com pessoal e, que os recursos próprios de responsabilidade do ente federado estão assegurados, conforme a Lei Orçamentária Municipal.

Justificativa do Aditivo:: Período extenso de pandemia, com paralização forçada das atividades no canteiro de obra.

Justificativa do Aditivo:: O Objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação por mais 365(Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, no contrato acima citado, a contar de 20/12/2022, e tendo como prazo final 20/12/2023. Para a construção de Quadra poliesportiva com Vestiário, no Povoado Veredas – ID 1007783, na Zona Rural do Município de Buriti-MA.

PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 004/2013 - Buriti - MA (1007783)