4) Plano de Ações Articuladas - PAR
O PAR é o planejamento estratégico educacional elaborado pelo município e coordenado pela secretaria municipal de educação.
Trata-se de um plano plurianual que permite ao município conhecer sua realidade educacional em quatro dimensões: Gestão Educacional, Formação de
Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar, Práticas pedagógicas e avaliação e Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos.
O ciclo do PAR 2011-2014 encontra-se em fase de finalização das ações ainda em execução. Ao ser aberto o ciclo 2016-2019, será possível ao município o levantamento e o cadastramento de novas demandas passíveis de atendimento por transferência voluntária de recursos.
Este novo ciclo foi estruturado de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), o principal ponto de convergência das políticas públicas de educação do país para os próximos dez anos. Suas diretrizes, metas e estratégias representam a direção para onde devem caminhar os esforços de estados e municípios para a consolidação de um sistema educacional capaz de concretizar o direito à educação em sua totalidade. Para isso, o alinhamento do PAR com o PNE acontece em todas as metas e estratégias relacionadas à educação básica.
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4.2) Termos de Compromisso
Após a aprovação técnica de um projeto no PAR, é gerado um termo de compromisso no SIMEC, que deve ser validado eletronicamente pelo(a) prefeito(a). Para realizar esse procedimento, é necessário que o(a) prefeito(a) tenha perfil de "Equipe Municipal - prefeito" no SIMEC e acesse o documento na aba "Plano de trabalho" na visualização "Árvore" e link "Documentos".
No momento, o PAR encontra-se em processo de finalização de seu ciclo 2011-2014. Nesta etapa, é necessário que o município atualize uma importante funcionalidade do sistema, denominada "Execução e Acompanhamento". Essa funcionalidade, disponível na aba "Execução e Acompanhamento" na visualização Árvore, tem como objetivo possibilitar o acompanhamento da execução físico-financeira dos recursos pactuados para os diversos itens aprovados no PAR e que foram objetos de termos de compromisso.
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Documentos do PAR
Nº do Processo |
Nº do Documento |
Tipo de documento |
Data de Vigência |
Valor do Termo |
Valor Empenhado |
Pagamento Solicitado |
Pagamento Efetivado |
Dados Bancários |
Saldo Bancário (CC+CP+Fundo) |
23400019481201342 |
201405423 |
PAR_Termo de Compromisso_Municipios_EX |
03/2016 |
R$ 14.321,45 |
R$ 0,00 |
R$ |
R$ |
Banco: 001 Conta: 0601 Conta Corrente: 0000152056 |
R$ Não Informado |
23400010983201499 |
201403388 |
PAR_Termo de Compromisso_Municipios_Inclusao_e_Diverdsidade |
12/2019 |
R$ |
R$ 14.958,16 |
R$ |
R$ 14.958,16 |
Banco: 001 Conta: 0601 Conta Corrente: 0000165387 |
R$ Não Informado |
23400004843201481 |
201402714 |
PAR_Termo de Compromisso_Municipios |
03/2016 |
R$ 130.081,00 |
R$ 130.081,00 |
R$ |
R$ 130.081,00 |
Banco: 001 Conta: 0601 Conta Corrente: 0000154709 |
R$ Não Informado |
23400010316201325 |
201303150 |
PAR_Termo de Compromisso_Municipios |
08/2019 |
R$ 66.402,38 |
R$ 64.842,82 |
R$ |
R$ 64.842,82 |
Banco: 001 Conta: 0601 Conta Corrente: 0000172006 |
R$ Não Informado |
23400010447201221 |
10205 |
PAR_Termo de Compromisso_Municipios_EX |
09/2014 |
R$ 227.780,00 |
R$ 227.780,00 |
R$ |
R$ 227.780,00 |
Banco: 001 Conta: 0601 Conta Corrente: 0000149519 |
R$ Não Informado |
23400014404201304 |
201405422 |
PAR_Termo de Compromisso_Municipios |
03/2016 |
R$ 26.442,60 |
R$ 0,00 |
R$ |
R$ |
Banco: 001 Conta: 0601 Conta Corrente: 0000152161 |
R$ Não Informado |
Documentos de Obras do PAR
Nº do Processo |
Nº do Documento |
Tipo de documento |
Data de Vigência |
Qnt de Obras |
Valor do Termo |
Valor Empenhado |
Pagamento Solicitado |
Pagamento Efetivado |
Dados Bancários |
Saldo Bancário (CC+CP+Fundo) |
Documentos do PAC
Nº do Processo |
Nº do Documento |
Data da Validação |
Vigência do Termo |
Usuário da Validação |
Qnt de Obras |
Valor do Termo |
Valor Empenhado |
Pagamento Solicitado |
Pagamento Efetivado |
Dados Bancários |
Saldo Bancário (CC+CP+Fundo) |
23400013414201314 |
PAC2 13912/2016 |
12/05/2016 |
01/05/2016 |
ALBA GLEIDE MOURA DE GOIS PINTO |
1 |
R$ 509.981,33 |
R$ 509.981,33 |
R$ 509.981,33 |
R$ 509.981,33 |
Banco: 001
Conta: 0601
Conta Corrente: 0000151807 |
R$ Não Informado |
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Para o(s) Termo(s) de Compromisso que já foi (foram) validado(s), mas os recursos correspondentes ainda não foram disponibilizados, o município estará apto a receber esses recursos somente depois que anexar o(s) contrato(s) no SIMEC - MÓDULO PAR.
Para outras informações, consulte a Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE pelos fones (61) 2022-4903/5909/4359/5282 ou pelo e-mail digap@fnde.gov.br.
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Sr. Prefeito, o Plano de Ações Articuladas do seu município encontra-se em: Planejamento em Elaboração |
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