Ministério da Educação
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 22853
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC E O MUNICÍPIO DE Altamira/PA
REPRESENTADO PELA PREF MUN DE ALTAMIRA.
A União, por meio do Ministério da Educação - MEC, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.445/0124-52, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Brasília/DF, neste ato representado pelo ministro de Estado Fernando Haddad
, e o MUNICÍPIO DE Altamira/PA
, representado pela PREF MUN DE ALTAMIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05263116000137, neste ato representada pelo(a) prefeito(a) ODILEIDA MARIA DE SOUSA SAMPAIO, residente e domiciliado(a) em Altamira/PA, CPF nº 03994163234, resolvem celebrar o presente Termo de Cooperação Técnica, em conformidade com as peças constantes no Processo nº 23400.002139/2008-46, nos termos do Decreto nº 6094 de 24 de abril de 2007, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente
Termo de Cooperação Técnica
tem por objeto a conjugação de esforços entre as partes para a promoção de ações e atividades que contribuam para o processo de desenvolvimento educacional do município, visando a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB.
Parágrafo único - O MEC designa
como unidades executoras do presente Termo
de Cooperação Técnica o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação - FNDE, a Secretaria de Educação Especial
- SEESP, a Secretaria de Educação a Distância - SEED, a Secretaria
de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD, a Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica - SETEC e a Secretaria de Educação Básica -
SEB.
DAS AÇÕES
CLÁUSULA SEGUNDA - A implementação do Termo de Cooperação Técnica se
dará por intermédio da execução de ações e atividades descritas no
Anexo I deste Termo.
Parágrafo único - A execução das ações constantes do Anexo I será de acordo com os quantitativos, estratégias de implementação e cronogramas constantes do Plano de Ações Articuladas, parte integrante deste processo.
DAS ATRIBUIÇÕES DOS PARTÍCIPES
CLÁUSULA TERCEIRA - Compete
conjuntamente aos partícipes:
-
desenvolver,
elaborar e prover apoio técnico aos programas e projetos a serem
definidos para a implementação do presente Termo;
-
disponibilizar materiais e informações técnicas necessárias
à implementação dos programas e projetos;
-
acompanhar,
monitorar e avaliar os resultados alcançados nas ações e atividades
programadas, visando a otimização e/ou adequação quando necessários;
-
conduzir todas as
atividades com eficiência e dentro de práticas administrativas e
técnicas adequadas.
DA VIGÊNCIA
CLÁUSULA QUARTA - O presente Termo de Cooperação Técnica vigorará pelo
prazo de 04 (quatro) anos, a partir da data de sua assinatura, com a
possibilidade de prorrogação por igual ou inferior período, podendo ser
rescindido por iniciativa de qualquer das partes, mediante aviso prévio
de no mínimo 30 (trinta) dias.
DAS ALTERAÇÕES (AJUSTES)
CLÁUSULA QUINTA - O presente Termo de Cooperação Técnica poderá ser ajustado (aditivado), sempre que houver acordo para alteração das ações previstas no Plano de Ações Articuladas.
DOS RECURSOS
CLÁUSULA SEXTA - Não haverá transferência
voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução
deste Termo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto
acordado, tais como serviços de terceiros, pessoal, deslocamentos,
comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão
por conta de dotações específicas constantes nos orçamentos dos
partícipes e/ou outros parceiros.
DA RESCISÃO
CLÁUSULA SÉTIMA - A rescisão deste
Termo ocorrerá em decorrência do inadimplemento das cláusulas
pactuadas, quando a execução das ações e atividades estiver em desacordo
com o objeto, e ainda por razões de interesse público.
DA PUBLICAÇÃO
CLÁUSULA OITAVA - A publicação deste Termo de Cooperação
Técnica será efetivada, por extrato, no Diário Oficial da União, que correrá à conta do
MEC as despesas correspondentes.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA NONA - A efetividade das ações assumidas pelo MEC/FNDE
fica condicionada à disponibilidade orçamentária-financeira,
bem como às demais circunstâncias impeditivas ao cumprimento do estabelecido no
presente Termo.
DO FORO
CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal, para dirimir dúvidas ou litígios decorrentes da interpretação, aplicação ou execução deste Termo, com renúncia expressa de qualquer outro.
E, por estarem de pleno acordo, firmam o
presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, perante
as duas testemunhas abaixo qualificadas.
Brasília-DF, 28 de Julho de 2009.
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FERNANDO HADDAD
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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ODILEIDA MARIA DE SOUSA SAMPAIO
PREF MUN DE ALTAMIRA
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Testemunhas:
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Nome:...................................................
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Nome:......................................................
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CPF:.....................................................
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CPF:........................................................
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R.G:......................................................
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R.G:.........................................................
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Assinatura:............................................
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Assinatura:...............................................
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Anexo 1
Assistência Técnica do MEC ao Município Altamira.
1. Gestão Educacional
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Capacitar 4 servidor(es) da SME, para formação dos demais servidores da SME, pelo Programa Nacional de Acompanhamento e Avaliação do PNE e dos Planos Decenais Correspondentes.
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Capacitar 2 conselheiro(s), para formação dos demais conselheiros municipais, pelo Pró-Conselho - Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação.
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Capacitar 2 conselheiro(s), para formação dos demais conselheiros municipais, pelo Programa Formação pela Escola.
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Disponibilizar 1 kit(s) de material informativo, para qualificação da equipe da SME, pelo SECAD - Programa Mais Educação (kit informativo).
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Atender 13 unidade(s) escolar(es) pelo Programa SECAD - Com-vida (Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola).
-
Construir juntamente com a SME 1 documento(s) com propostas de reordenamento de rede, pelo Programa Microplanejamento Educacional.
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Disponibilizar recursos financeiros para 10 unidade(s) escolar(es), para aplicação em projetos decorrentes do PDE Escola - Plano de Desenvolvimento da Escola.
2. Formação de Professores e de Profissionais de Serviços e Apoio Escolar
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Capacitar 22 professor(es) cursista(s) que trabalham nas comunidades indígenas, pela SECAD - INDÍGENA - Formação Continuada para Professores das Comunidades Indígenas.
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Capacitar 100 professor(es) cursista(s) que trabalham nas escolas do campo, pela SECAD - Formação para Diversidade - Educação do Campo.
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Qualificar 32 funcionário(s) de serviço e apoio escolar, pelo Profuncionário - Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação (Meio Ambiente e Manutenção e Infra-estrutura Escolar) .
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Qualificar 40 funcionário(s) de serviço e apoio escolar, pelo Profuncionário - Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação (Alimentação Escolar).
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Qualificar 32 funcionário(s) de serviço e apoio escolar, pelo Profuncionário - Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação (Multimeios Didáticos).
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Qualificar 40 funcionário(s) de serviço e apoio escolar, pelo Profuncionário - Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação (Gestão Escolar).
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Capacitar 40 professor(es) cursista(s) em História e Cultura Afro-brasileira e Africana, pela SECAD - Formação para Diversidade - Educação das Relações Étnico-raciais.
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Capacitar 9 professor(es) cursista(s) dos anos/séries finais do ensino fundamental, em curso de aperfeiçoamento na área de Artes e Educação Física, pela (S) Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica - Aperfeiçoamento em Artes e Educação Física.
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Capacitar 30 professor(es) cursista(s) dos anos/séries finais do ensino fundamental, em curso de formação continuada em temas da diversidade, pela SECAD - Formação para Diversidade - Educação Ambiental.
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Capacitar 6 professor(es) cursista(s) dos anos/séries finais do ensino fundamental, em curso de especialização em temas da diversidade, pela SECAD - Formação para Diversidade - Especialização.
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Capacitar 10 professor(es) cursista(s) dos anos/séries finais do ensino fundamental, em curso de formação continuada em temas da diversidade, pela SECAD - Formação para Diversidade - Educação Integral e Integrada .
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Capacitar 16 professor(es) cursista(s) dos anos/séries finais do ensino fundamental, em curso de especialização na área de Ciências Humanas e Sociais, pela UAB - Universidade Aberta do Brasil - Especialização em Ciências Humanas e Sociais para Professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental.
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Capacitar 9 professor(es) dos anos/séries finais do ensino fundamental, em curso de formação continuada em Matemática e Língua Portuguesa, pelo (S) Gestar II - Programa de Gestão e Aprendizagem Escolar.
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Capacitar 30 professor(es) cursista(s) dos anos/séries finais do ensino fundamental, em curso de especialização na área de Educação Matemática e Científica, pela (S) UAB - Universidade Aberta do Brasil - Especialização em Educação Matemática e Científica para Anos Finais do Ensino Fundamental.
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Capacitar 20 professor(es) cursista(s) dos anos/séries finais do ensino fundamental, em curso de especialização na área de Artes e Educação Física, pela (S) Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica - Especialização na Área de Artes e Educação Física.
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Capacitar 8 professor(es) cursista(s) dos anos/séries finais do ensino fundamental, em curso de aperfeiçoamento na área de Educação Matemática e Científica, pela (S) Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica - Aperfeiçoamento em Educação Matemática e Científica para Anos Finais do Ensino Fundamental.
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Capacitar 10 professor(es) cursista(s) dos anos/séries finais do ensino fundamental, em curso de formação continuada em temas da diversidade, pela SECAD - Formação para Diversidade - Gênero e Diversidade na Escola.
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Capacitar 20 professor(es) cursista(s) dos anos/séries finais do ensino fundamental, em curso de especialização na área de Educação Matemática e Científica, pela (S) Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica - Especialização - Educação Matemática e Científica.
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Capacitar 4 professor(es) cursista(s) dos anos/séries finais do ensino fundamental, em curso de aperfeiçoamento na área de ensino de Ciências Humanas e Sociais, pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica - Aperfeiçoamento em Ciências Humanas e Sociais para Anos Finais do Ensino Fundamental
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Capacitar 6 professor(es) cursista(s) dos anos/séries iniciais do ensino fundamental, em curso de formação continuada em temas da diversidade, pela SECAD - Formação para Diversidade - Educação Integral e Integrada .
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Capacitar 4 professor(es) cursista(s) dos anos/séries iniciais do ensino fundamental, em curso de formação continuada em temas da diversidade, pela SECAD - Formação para Diversidade - Gênero e Diversidade na Escola.
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Capacitar 8 professor(es) cursista(s) dos anos/séries iniciais do ensino fundamental, em curso de especialização em Educação Matemática e Cidadania, pela (S) UAB - Universidade Aberta do Brasil - Especialização em Matemática e Cidadania para Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
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Capacitar 8 professor(es) cursista(s) dos anos/séries iniciais do ensino fundamental, em curso de formação continuada, pelo SECAD - Formação para Diversidade - Educação para a Diversidade e Cidadania.
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Capacitar 4 professor(es) cursista(s) dos anos/séries iniciais do ensino fundamental, em curso de formação continuada em Matemática e Língua Portuguesa, pelo (S) Gestar I - Programa de Gestão e Aprendizagem Escolar.
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Capacitar 4 professor(es) cursista(s) dos anos/séries iniciais do ensino fundamental, em curso de formação continuada em opções metodológicas para o processo de alfabetização, pelo Praler - Programa de Apoio à Leitura e à Escrita .
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Capacitar 15 professor(es) cursista(s) dos anos/séries iniciais do ensino fundamental, em curso de formação continuada nos demais componentes curriculares, pela (S) Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica - Aperfeiçoamento - Demais Componentes Curriculares.
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Capacitar 4 professor(es) cursista(s) dos anos/séries iniciais do ensino fundamental, em curso de formação continuada em Alfabetização e Letramento e Educação Matemática, pela (S) Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica - Aperfeiçoamento em Alfabetização e Letramento e Educação Matemática.
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Capacitar 8 professor(es) cursista(s) dos anos/séries iniciais do ensino fundamental, em curso de especialização em Alfabetização e Letramento, pela UAB - Universidade Aberta do Brasil - Especialização em Alfabetização e Letramento para Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
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Capacitar 12 professor(es) cursista(s) dos anos/séries iniciais do ensino fundamental, em curso de especialização para professores que atuam nos anos iniciais, pela (S) Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica - Especialização - Professores Anos Iniciais do Ensino Fundamental .
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Capacitar 6 professor(es) cursista(s) dos anos/séries iniciais do ensino fundamental, em curso de formação continuada em temas da diversidade, pela SECAD - Formação para Diversidade - Educação para os Direitos Humanos.
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Capacitar 6 professor(es) cursista(s) dos anos/séries iniciais do ensino fundamental, em curso de formação continuada para professores que atuam com crianças de 6 anos pela (S) Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica - Aperfeiçoamento - Professores Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
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Disponibilizar 1 kit(s) de material para capacitação de professores em temas da diversidade, pela SECAD - Direitos Humanos.
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Capacitar 4 professor(es) cursista(s) em curso de especialização, pela UAB - Universidade Aberta do Brasil - Especialização para Professores da Educação Infantil.
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Disponibilizar 1 kit(s) de material para capacitação de professores, especifico da Educação no Campo, pela SECAD - CAMPO - Tecnologias da Educação do Campo.
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Capacitar 10 professor(es) cursista(s) em curso de formação continuada, pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica - Aperfeiçoamento - Professores Educação Infantil.
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Capacitar 15 professor(es) cursista(s) que atuam na Educação Infantil em temas da diversidade pela SECAD - Formação para Diversidade - Educação para a Diversidade e Cidadania.
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Disponibilizar 40 kit(s) de material para suporte ao processo didático de implantação da Lei 10.639/03, pela SECAD - Formação para Diversidade - Educação das Relações Étnico-raciais.
3. Práticas Pedagógicas e Avaliação
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Atender 1890 aluno(s) do ensino fundamental, em programa específico de correção de fluxo escolar, por meio de tecnologia pré-qualificada no Guia de Tecnologias Educacionais - Programa de Correção de Fluxo Escolar.
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Capacitar 3 professor(es) cursista(s) em curso de formação continuada, nas áreas de currículo e avaliação, pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica - Aperfeiçoamento - Currículo e Avaliação .
4. Infra-Estrutura Física e Recursos Pedagógicos
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Implantar em 8 unidade(s) escolar(es) laboratório(s) de Informática, pelo Proinfo - Programa Nacional de Tecnologia Educacional.
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Disponibilizar recursos para 8 unidade(s) escolar(es) para adequação da(s) sala(s) que receberão o(s) laboratório(s) de Informática, pelo Proinfo - PDDE.
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Implantar em 1 unidade(s) escolar(es) sala(s) de recursos multifuncionais, pela SEESP - Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais.
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Capacitar 127 professor(es) cursista(s) para utilização do material das salas de vídeo, pelo Programa de Formação Continuada Mídias na Educação (formação continuada para o uso pedagógico das tecnologias da informação e da comunicação).
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Disponibilizar 127 kits de materiais didáticos diversos para unidade(s) escolar(es), para incentivar a implementação de atividades no contraturno, pelo SECAD - Programa Mais Educação (kit de materiais didáticos).
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Disponibilizar 127 kits de materiais didáticos diversos para unidade(s) escolar(es), pelo Kit Pedagógico - SEB.
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Implantar em 29 unidade(s) escolar(es) programa de conexão à rede mundial de computadores, pelo Proinfo - Banda Larga nas Escolas e Gesac.
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Disponibilizar 1 kit(s) de material para subsidiar levantamento de informações, pelo Proinfo - Programa Nacional de Tecnologia Educacional.
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Garantir para 57 unidade(s) escolar(es) fornecimento de água potável, até 2011, pelo Programa de Fornecimento de Água para Unidades Escolares - MEC e MS/Funasa.
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Garantir para 59 unidade(s) escolar(es) fornecimento de energia elétrica, até 2011, pelo Programa Luz para Todos - MEC e MME .
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Realizar juntamente com a SME a adequação de 3 unidade(s) escolar(es) tornando-as acessíveis às pessoas com deficiência pelo SEESP - Acessibilidade.
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Capacitar 2 servidor(es) da SME para utilização da metodologia do LSE - Levantamento da Situação Escolar .