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Relatório Público do Município Belem do Estado do PA

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Relatório Público do Município Belem do Estado do PA

SÍNTESE DO INDICADOR

1. Gestão Educacional 3. Comunicação com a Sociedade Indicador Pontuação Critério 3  3  Quando as escolas, raramente são utilizadas pela comunidade em atividades esportivas, culturais e/ou para discussão de questões de interesse da comunidade; a comunidade não é estimulada a participar e ocupar o espaço escolar para desenvolver atividades de integração; a SME esporadicamente apóia ou estimula esta forma de integração.  1. Gestão Democrática: Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino Indicador Pontuação Critério 6  1  Quando não existe nenhuma forma de acompanhamento e avaliação das metas do Plano Municipal de Educação (PME), por parte da SME, ou previsão de implantação, ou, ainda, quando não existe um PME.  3. Práticas Pedagógicas e Avaliação 1  3  Quando 50% ou mais das escolas da rede possui coordenadores ou supervisores pedagógicos em tempo integral e estes atendem a todas as etapas ofertadas. Esses profissionais orientam e auxiliam os professores no desenvolvimento de conteúdos e metodologias de ensino.  4. Infra-Estrutura Física e Recursos Pedagógicos 4  3  Quando parte das escolas da rede possuem cozinha devidamente equipada e em bom estado de conservação; existem espaços adequados para o armazenamento dos alimentos; as escolas dispõem de refeitório com capacidade adequada.  3. Práticas Pedagógicas e Avaliação 3  2  Quando a SME e as escolas prevêem, mas não dão condições para a realização de práticas pedagógicas fora do espaço escolar; as atividades ficam restritas a algumas visitas e não envolvem a integração com a comunidade do entorno.  1. Gestão Educacional 1  3  Quando existem CE atuantes em pelo menos 50% das escolas da rede; a SME sugere e orienta a implantação dos CE. As escolas da rede, em parte, se mobilizam para implantar CE.  2. Formação de Professores e de Profissionais de Serviços e Apoio Escolar 2. Formação Continuada de Professores da Educação Básica Indicador Pontuação Critério 3  1  Quando não existem políticas voltadas para a formação continuada dos professores que atuam nos anos/séries finais do Ensino Fundamental, visando a melhoria da qualidade de aprendizagem de todos os componentes curriculares,  1. Gestão Educacional 4. Suficiência e estabilidade da equipe escolar Indicador Pontuação Critério 2  3  Quando a SME e as escolas calculam o número de remoções e substituições do quadro de professores da rede; esse cálculo gera um planejamento para que no ano seguinte as remoções e substituições sejam reduzidas e realizadas de maneira a não gerar prejuízos para o aprendizado dos alunos. O planejamento contempla, em parte, todas as etapas de ensino.  4. Infra-Estrutura Física e Recursos Pedagógicos 1. Instalações físicas gerais Indicador Pontuação Critério 5  2  Quando as instalações para o ensino atendem, minimamente, as dimensões para o número de alunos, a acústica, iluminação, ventilação e limpeza. O mobiliário está em péssimas condições de utilização.  1  3  Quando as instalações da biblioteca são parcialmente adequadas para a organização e armazenamento do acervo; os espaços para estudos individuais e em grupo não atendem a necessidade da escola.  2. Formação de Professores e de Profissionais de Serviços e Apoio Escolar 1  4  Quando todos os professores que atuam nas creches possuem habilitação adequada.  1. Gestão Educacional 3  4  Quando o CAE é representado por todos os segmentos (conforme norma); o CAE possui um regimento interno conhecido por todos (comunidade interna e externa); reúne-se regularmente e atua fiscalizando a aplicação dos recursos transferidos; zela pela qualidade dos produtos; acompanha desde a compra até a distribuição dos alimentos/produtos nas escolas; está atento às boas práticas sanitárias, de higiene e ao objetivo de formação de bons hábitos alimentares.  2  4  Quando existe um CME devidamente implementado, com regimento interno, escolha democrática dos conselheiros e representados por todos os segmentos; o CME é atuante; zela pelo cumprimento das normas; e auxilia a SME no planejamento municipal da educação, na distribuição de recursos e no acompanhamento e avaliação das ações educacionais.  3. Comunicação com a Sociedade Indicador Pontuação Critério 1  2  Quando existem acordos, por parte de algumas escolas e/ ou da SME, com parceiros externos para o desenvolvimento de atividades complementares, que visem à formação integral dos alunos. Não há iniciativa da SME e das demais escolas para ampliar o atendimento.  2. Desenvolvimento da Educação Básica: ações que visem a sua universalização, a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem assegurando a eqüidade nas condições de acesso e permanência e conclusão na idade adequada Indicador Pontuação Critério 2  1  Quando não existem atividades no contraturno em nenhuma escola da rede, nem estão contempladas no PME e nos PP.  1. Gestão Democrática: Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino Indicador Pontuação Critério 4  3  Quando mais de 70% das escolas possuem PP, elaborado com a participação de alguns professores, mas sem a colaboração do CE. A SME apóia, orienta e respeita as especificidades de cada escola.  2. Formação de Professores e de Profissionais de Serviços e Apoio Escolar 5. Formação do Profissional de Serviços e apoio Escolar Indicador Pontuação Critério 1  2  Quando menos de 50% das escolas da rede possuem pelo menos 1 profissional de serviço e apoio escolar que participa ou participou de programas de qualificação, voltados para gestão escolar.  3. Práticas Pedagógicas e Avaliação 2. Avaliação da aprendizagem dos alunos e tempo para assistência individual/coletiva aos alunos que apresentam dificuldade de aprendizagem. Indicador Pontuação Critério 1  3  Quando além dos aspectos informativos (notas), os professores utilizam elementos formativos para gerar o conceito final; porém, há pouco estímulo à auto-avaliação e são raras as atividades interdisciplinares.  1. Elaboração e Organização das práticas pedagógicas Indicador Pontuação Critério 2  3  Quando existem reuniões e horários de trabalhos pedagógicos, periodicamente, envolvendo apenas professores e coordenadores ou supervisores pedagógicos para discussão dos conteúdos e metodologias de ensino. Estas reuniões/horários estão previstos no calendário escolar.  2. Formação de Professores e de Profissionais de Serviços e Apoio Escolar 2. Formação Continuada de Professores da Educação Básica Indicador Pontuação Critério 1  4  Quando existem políticas com boa implementação, voltadas para a formação continuada dos professores que atuam na Educação Infantil (creches e pré-escolas).  4. Infra-Estrutura Física e Recursos Pedagógicos 1. Instalações físicas gerais Indicador Pontuação Critério 3  3  Quando mais de 50% das escolas da rede possuem quadra de esportes; mas a maioria necessita de reparos, pois não há total segurança na utilização.  3. Recursos Pedagógicos para o desenvolvimento de práticas pedagógicas que considerem a diversidade das demandas educacionais Indicador Pontuação Critério 5  3  Quando professores, coordenadores/supervisores pedagógicos e alunos, eventualmente confeccionam materiais didáticos e pedagógicos diversos. A SME estimula essa prática, mas não oferece cursos de capacitação e eventualmente fornece os recursos materiais necessários.  1. Gestão Educacional 1. Gestão Democrática: Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino Indicador Pontuação Critério 9  3  Quando o Plano de Carreira para os profissionais de serviços e apoio escolar está em fase de implementação; expressa uma diretriz definida, mas não é de conhecimento da comunidade. O Plano estabelece regras claras para ingresso na carreira (por concurso público), avaliação de desempenho e critérios de evolução funcional através de trajetória acadêmica (formação inicial e continuada).  4. Infra-Estrutura Física e Recursos Pedagógicos 3. Recursos Pedagógicos para o desenvolvimento de práticas pedagógicas que considerem a diversidade das demandas educacionais Indicador Pontuação Critério 4  2  Quando os recursos pedagógicos existentes consideram, em parte, a diversidade racial, cultural e de pessoas com necessidades educacionais especiais, mas raramente são utilizados. Estes recursos não refletem uma política da SME para a valorização da diversidade no espaço escolar.  3. Práticas Pedagógicas e Avaliação 2. Avaliação da aprendizagem dos alunos e tempo para assistência individual/coletiva aos alunos que apresentam dificuldade de aprendizagem. Indicador Pontuação Critério 4  2  Quando existem políticas específicas para a correção de fluxo, mas estas não são integradas (só para repetência ou só para evasão); não foram implementadas e não oferecem condições para superar as dificuldades de aprendizagem e prevenir as distorções idade- série.  4. Infra-Estrutura Física e Recursos Pedagógicos 1. Instalações físicas gerais Indicador Pontuação Critério 7  2  Quando menos de 50% das instalações e equipamentos das escolas são adequados ao fim a que se destinam e estão em bom estado de conservação.  1. Gestão Educacional 3. Comunicação com a Sociedade Indicador Pontuação Critério 4  2  Quando o poder público recupera, raramente, espaços públicos de lazer, esportivos e outros, que são utilizados pela comunidade escolar. Não existe uma política de incentivo para utilização desses espaços, tampouco um plano para realizar melhorias.  4. Infra-Estrutura Física e Recursos Pedagógicos 2. Integração e Expansão do uso de Tecnologias da Informação e Comunicação na Educação Pública Indicador Pontuação Critério 2  2  Quando parte das escolas da rede possui apenas TV e vídeo, em sala não específica e os materiais didáticos disponíveis não são atualizados.  3. Práticas Pedagógicas e Avaliação 2  2  Quando o tempo para assistência individual e/ou coletiva não é informado como um direito que o aluno terá, durante todo o ano letivo, e acontece somente no final do ano letivo.  4. Infra-Estrutura Física e Recursos Pedagógicos 3. Recursos Pedagógicos para o desenvolvimento de práticas pedagógicas que considerem a diversidade das demandas educacionais Indicador Pontuação Critério 2  2  Quando parte (menos de 50%) das escolas da rede possui materiais pedagógicos diversos (mapas, jogos, dicionários, brinquedos), porém, a quantidade existente não atende a necessidade de alunos e professores. Ou quando parte das escolas da rede possui apenas materiais como mapas e dicionários, em quantidade insuficiente para atender alunos e professores e não dispõem de materiais lúdicos (jogos e brinquedos).  2. Integração e Expansão do uso de Tecnologias da Informação e Comunicação na Educação Pública Indicador Pontuação Critério 1  3  Quando parte das escolas da rede possuem computadores ligados à rede mundial de computadores, mas a quantidade existente não permite utilização freqüente por parte de todos os professores e alunos.  1. Gestão Educacional 1. Gestão Democrática: Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino Indicador Pontuação Critério 7  3  Quando o plano de carreira para o magistério está em fase de implementação; expressa com clareza uma concepção de valorização do magistério para a qualidade da educação escolar, mas não é de conhecimento da comunidade. O plano estabelece regras claras para ingresso na carreira (por concurso público), avaliação de desempenho e critérios de evolução funcional através de trajetória de formação (formação inicial e continuada) e tempo de serviço; assim como prevê composição da jornada de trabalho com horas-aula e horas-atividade.  4. Infra-Estrutura Física e Recursos Pedagógicos 3. Recursos Pedagógicos para o desenvolvimento de práticas pedagógicas que considerem a diversidade das demandas educacionais Indicador Pontuação Critério 1  2  Quando o acervo é inadequado para uma ou mais etapas de ensino; não atende necessidades dos alunos e professores.  3. Práticas Pedagógicas e Avaliação 2. Avaliação da aprendizagem dos alunos e tempo para assistência individual/coletiva aos alunos que apresentam dificuldade de aprendizagem. Indicador Pontuação Critério 3  3  Quando existem mecanismos claros e definidos para o registro diário da freqüência dos alunos. A escola eventualmente entra em contato com os pais para saber o motivo da ausência. Eventualmente a escola comunica as instâncias pertinentes quando não consegue trazer o aluno de volta à freqüência regular.  1. Elaboração e Organização das práticas pedagógicas Indicador Pontuação Critério 4  3  Quando existem, em 50% ou mais das escolas da rede, programas que incentivam a leitura em uma ou duas etapas de ensino, para o professor e o aluno.  4. Infra-Estrutura Física e Recursos Pedagógicos 2  3  Quando existem laboratórios de ciências, informática e/ou artes, porém pouco equipados e em quantidades insuficientes para atender as necessidades dos professores e alunos. Raramente alunos e professores utilizam os laboratórios de informática e ciências.  1. Gestão Educacional 5. Gestão de Finanças Indicador Pontuação Critério 1  2  Quando os mecanismos existentes para fiscalização e controle tanto interno quanto externo e social, do cumprimento do dispositivo constitucional de vinculação de recursos da educação não estão devidamente implementados e não permitem a análise e a divulgação do demonstrativo de investimentos às unidades escolares e não há outras formas de publicização.  2. Desenvolvimento da Educação Básica: ações que visem a sua universalização, a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem assegurando a eqüidade nas condições de acesso e permanência e conclusão na idade adequada Indicador Pontuação Critério 3  2  Quando a SME e as escolas divulgam, em parte, os resultados das avaliações oficiais do MEC; mas os resultados não são analisados e discutidos pela comunidade escolar.  5. Gestão de Finanças Indicador Pontuação Critério 2  3  Quando a aplicação dos recursos de redistribuição e complementação do Fundeb acontece de acordo com os princípios legais; as áreas prioritárias eventualmente provêm de um diagnóstico situacional e o controle social é exercido parcialmente pelo Conselho responsável.  1. Gestão Democrática: Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino Indicador Pontuação Critério 8  3  Quando existem regras claras e definidas para o estágio probatório de professores e demais profissionais da educação. Essas regras não são de conhecimento e compreensão de todos. Eventualmente o servidor tem acesso aos relatórios e boletins de avaliação de desempenho. As avaliações são realizadas por membros externos ao seu sistema educacional e consideram a assiduidade, resultado dos alunos nas avaliações oficiais, pontualidade, participação na elaboração do PP e participação nas discussões ou trabalhos pedagógicos. O período de estágio probatório é visto parcialmente como um momento ideal para complementar a formação do professor orientando a prática docente e acompanhando o seu desenvolvimento.  2. Formação de Professores e de Profissionais de Serviços e Apoio Escolar 3  3  Quando parte (mais de 50%) dos professores da rede que atuam nos anos/séries iniciais do Ensino Fundamental possuem formação superior em curso de licenciatura.  2. Formação Continuada de Professores da Educação Básica Indicador Pontuação Critério 2  4  Quando existem políticas com boa implementação, voltadas para a formação continuada dos professores que atuam nos anos/séries iniciais do Ensino Fundamental, visando a melhoria da qualidade de aprendizagem da leitura/escrita, da matemática e dos demais componentes curriculares.  1. Formação inicial de Professores da Educação Básica. Indicador Pontuação Critério 4  4  Quando todos os professores da rede que atuam nos anos/séries finais do Ensino Fundamental possuem formação superior na área/ disciplina de atuação.  2  4  Quando todos os professores que atuam na pré-escola possuem habilitação adequada.  4. Infra-Estrutura Física e Recursos Pedagógicos 6  2  Quando as instalações das escolas são parcialmente adequadas às condições de acesso para PcD, com poucas rampas de acesso. Ausência de um planejamento da SME.  2. Formação de Professores e de Profissionais de Serviços e Apoio Escolar 3. Formação de Professores da Educação Básica para atuação em educação especial, escolas do campo, comunidades Quilombolas ou Indígenas. Indicador Pontuação Critério 1  2  Quando menos de 50% dos professores que atuam em educação especial, escolas do campo, comunidades quilombolas ou indígenas participam ou participaram de cursos com formação específica para atuação nestas modalidades.  1. Gestão Educacional 4. Suficiência e estabilidade da equipe escolar Indicador Pontuação Critério 1  4  Quando todas as escolas da rede apresentam uma relação matrícula/professor adequada resultante de uma política da SME que visa garantir boas condições de trabalho ao professor e considera as necessidades pedagógicas das diversas faixas etárias.  2. Formação de Professores e de Profissionais de Serviços e Apoio Escolar 1  3  Quando existem políticas em fase de implementação, voltadas para a formação inicial e continuada dos professores visando o cumprimento da Lei 10.639/03.  4. Infra-Estrutura Física e Recursos Pedagógicos 3. Recursos Pedagógicos para o desenvolvimento de práticas pedagógicas que considerem a diversidade das demandas educacionais Indicador Pontuação Critério 3  2  Quando parte das escolas da rede possuem equipamentos e materiais esportivos. Estes não estão em bom estado de conservação e a quantidade é insuficiente para o desenvolvimento de práticas desportivas.  1. Gestão Educacional 1. Gestão Democrática: Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino Indicador Pontuação Critério 5  3  Quando existem critérios definidos para escolha da direção das escolas; estes critérios consideram experiência educacional, mérito e desempenho, mas não são de conhecimento de todos e não existe uma publicação legal.  2. Desenvolvimento da Educação Básica: ações que visem a sua universalização, a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem assegurando a eqüidade nas condições de acesso e permanência e conclusão na idade adequada Indicador Pontuação Critério 1  3  Quando o Ensino Fundamental de 09 anos está implantado na rede municipal; houve, em parte, a reestruturação da proposta pedagógica; houve ações de capacitação dos profissionais, mas os espaços físicos, mobiliário adequado, equipamentos, materiais didáticos e pedagógicos compatíveis com a faixa etária da criança de 06 anos, ainda não estão disponíveis para todas as escolas.  3. Comunicação com a Sociedade Indicador Pontuação Critério 2  0  Não se aplica.

SIMEC - Ministério da Educação