SIMEC - Munic�pios Fortes, Brasil Sustent�vel

Munic�pio: Tibau - RN

1) Sistemas e habilita��o � MEC / FNDE

Para que os munic�pios possam acessar os recursos dos diferentes programas do Minist�rio da Educa��o, � imprescind�vel que o munic�pio esteja habilitado no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o � FNDE e cadastrado nos sistemas corporativos do �rg�o. A habilita��o almeja consolidar os documentos legais para efetiva��o das transfer�ncias de recursos pelo FNDE. J� os sistemas informatizados s�o a porta de entrada para cadastramento de projetos, planejamento das a��es educacionais, consultas, monitoramento de informa��es entre outros. No site www.fnde.gov.br � poss�vel acessar os sistemas, a legisla��o e o contato com os respons�veis por cada programa executado pelo FNDE.

Institui��o	Sistema	Situa��o	O que fazer
MEC	SIMEC - Sistema Integrado do MEC	Senha Ativa	Para obter ou atualizar sua senha, siga os passos previstos no site: http://simec.mec.gov.br
FNDE	Habilita - Sistema de Habilita��o de Entidades	Habilitado	Acessar o site do FNDE e consultar a Resolu��o FNDE n� 10 de 31 de maio de 2012 que prev� os documentos necess�rios para cadastro. http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes/item/3520-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-10-de-31-de-maio-de-2012
FNDE	SIGARPWEB - Sistema de Gerenciamento de Ades�o a Registro de Pre�os	Senha Ativa	O SIGARP permite ao munic�pio o acesso a produtos escolares padronizados e de qualidade, por meio da ades�o aos registros de pre�os nacionais, com contrata��o de empresas licitadas pelo FNDE. Para acessar entre pelos m�dulos �Produtos - Ades�o on line� ou �Sistemas� em http://www.fnde.gov.br/portaldecompras/
FNDE	SIGPC - Sistema de Gest�o de Presta��o de Contas	Senha Ativa	Para obter ou atualizar sua senha, siga os passos previstos no site: www.fnde.gov.br/sigpc/

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2) Presta��o de Contas

A presta��o de contas tem a finalidade de comprovar a boa e regular aplica��o dos recursos repassados, bem como o cumprimento do objeto e do objetivo do programa ou do projeto educacional. A partir do exerc�cio de 2012, a presta��o de contas � realizada por meio do SiGPC - Contas Online (Sistema de Gest�o de Presta��o de Contas).

O FNDE disponibilizou o canal de comunica��o senha.sigpc@fnde.gov.br para tratar especificamente de assuntos relativos � senha de acesso ao Sistema de Gest�o de Presta��o de Contas - SiGPC - Contas Online. Visando � melhoria da informa��o sobre senha de acesso ao SiGPC, seguem instru��es para as d�vidas mais frequentes.

Quem n�o tem acesso ao SiGPC ou possui acesso limitado?

Os Conselhos do Controle Social n�o possuem senha de acesso ao SiGPC; estes ter�o acesso �s informa��es do SiGPC por meio do Sistema SiGECON. Para tratar sobre o acesso a esse sistema, os Conselhos dever�o entrar em contato com o FNDE por meio dos endere�os: sigecon.cae@fnde.gov.br ou sigecon.cacs@fnde.gov.br.
O FNDE n�o disponibilizou o acesso ao SIGPC para as Unidades Executoras, o acesso somente foi dado aos Gestores das Entidades Executoras que s�o os respons�veis por dar acesso secund�rio aos demais usu�rios da entidade, bem como por analisar as respectivas presta��es de contas e inform�-las no SiGPC.
Os ex-gestores possuem acesso somente � visualiza��o das notifica��es. Para efetuar o envio das presta��es de contas ser� necess�rio entrar em contato com a atual gest�o.

Como realizar o primeiro acesso ao SiGPC?

1 - A Entidade dever� atualizar os dados cadastrais mediante o Anexo I da Resolu��o n� 10/2012, que ser� encaminhado ao FNDE via postal.
2 - O atual gestor acessar� o endere�o www.fnde.gov.br/sigpc e informar� seu CPF no campo usu�rio e, deixando em branco o campo senha, clicar� em "Entrar", pois esse procedimento automaticamente far� o envio da mensagem com as orienta��es de acesso ao e-mail da entidade registrado no FNDE. Sempre que esse procedimento � realizado, uma nova senha � enviada, por isso, � importante que apenas o gestor execute o procedimento, e n�o diversos usu�rios fa�am a tentativa ao mesmo tempo. Al�m disso, confira se o e-mail informado no Anexo I est� ativo e se h� espa�o dispon�vel na caixa de entrada. Caso o e-mail da entidade esteja incorreto ou com erro e seja preciso alter�-lo, ser� necess�rio que se encaminhe a solicita��o de altera��o do e-mail para o endere�o: cohap@fnde.gov.br

� importante ressaltar que o cadastro inicial e a valida��o de dados dever�o ser realizados pelo gestor, que, ap�s se registrar, dever� cadastrar a equipe t�cnica respons�vel pela inclus�o das informa��es relativas �s presta��es de contas no SiGPC - Contas Online, bem como excluir ou desativar usu�rios j� cadastrados e que n�o fa�am mais parte da equipe incumbida desta atividade. A defini��o dos usu�rios deve ser feita na op��o "Cadastrar Usu�rio de Entidade".

Como recuperar a senha do SiGPC?

1 - Caso o gestor n�o possua mais a senha de acesso ao sistema, bastar� que utilize a funcionalidade "esqueci minha senha" (utilizando o CPF da pessoa cadastrada), e, ent�o, a senha ser� encaminhada para o e-mail cadastrado pelo gestor no SiGPC. � importante verificar se o e-mail cadastrado est� correto.
2 - Caso seja necess�rio alterar o e-mail cadastrado pelo gestor no SiGPC, basta encaminhar um of�cio assinado pelo gestor e em papel com o timbre da entidade (o of�cio pode ser encaminhado por e-mail).

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3) Obras do PAC 2

O Minist�rio da Educa��o apoia, desde 2011, a constru��o de creches/pr�-escolas e quadras esportivas Escolares Por meio do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC). Projetos arquitet�nicos padronizados est�o dispon�veis em http://www.fnde.gov.br/programas/par/par-projetos-arquitetonicos-para-construcao.
A situa��o das Obras do PAC 2 no seu munic�pio �:

Situa��o das Obras	Aprovadas	Nao iniciadas	Em execu��o	Paralisada	Canceladas	Conclu�das	TOTAL
Creches e Pr�-escolas	-	-	-	-	-	-	-
Constru��o de Quadras	-	-	-	-	-	-	-
Cobertura de Quadras	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL	-	-	-	-	-	-	-

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4) Plano de A��es Articuladas - PAR

O PAR � o planejamento estrat�gico educacional elaborado pelo munic�pio e coordenado pela secretaria municipal de educa��o. Trata-se de um plano plurianual que permite ao munic�pio conhecer sua realidade educacional em quatro dimens�es: Gest�o Educacional, Forma��o de Professores e de Profissionais de Servi�o e Apoio Escolar, Pr�ticas pedag�gicas e avalia��o e Infraestrutura F�sica e Recursos Pedag�gicos.

O ciclo do PAR 2011-2014 encontra-se em fase de finaliza��o das a��es ainda em execu��o. Ao ser aberto o ciclo 2016-2019, ser� poss�vel ao munic�pio o levantamento e o cadastramento de novas demandas pass�veis de atendimento por transfer�ncia volunt�ria de recursos.

Este novo ciclo foi estruturado de acordo com o Plano Nacional de Educa��o (PNE), o principal ponto de converg�ncia das pol�ticas p�blicas de educa��o do pa�s para os pr�ximos dez anos. Suas diretrizes, metas e estrat�gias representam a dire��o para onde devem caminhar os esfor�os de estados e munic�pios para a consolida��o de um sistema educacional capaz de concretizar o direito � educa��o em sua totalidade. Para isso, o alinhamento do PAR com o PNE acontece em todas as metas e estrat�gias relacionadas � educa��o b�sica.

4.1) Obras PAR
A��es de infraestrutura escolar, como amplia��es e constru��es de novas escolas (urbanas ou rurais), foram apoiadas pelo PAR mediante o cadastramento de projetos t�cnicos no Simec. Projetos arquitet�nicos padronizados poder�o ser consultados no link indicado no item 3 (Obras do PAC 2).

A situa��o das Obras do PAR no seu munic�pio � a seguinte:

Situa��o das Obras	Aprovadas	Nao iniciadas	Em execu��o	Paralisadas	Canceladas	Conclu�da	TOTAL
Escolas Urbanas	-	-	-	-	-	-	-
Escolas do Campo	-	-	-	-	-	-	-
Creches e Pr�-escolas (Pr�-PAC)	-	-	-	-	-	-	-

� importante o acompanhamento da execu��o das obras do PAR e do PAC para que sejam evitadas as seguintes situa��es que podem atrapalhar a solicita��o de novos pleitos no novo ciclo do PAR 2016/2019:

a) Obras sem vistoria h� mais de 60 dias, ap�s ter iniciado sua execu��o;
b) Obras paralisadas;
c) Obras em reformula��o, com dilig�ncia sem resposta h� mais de 60 dias;
d) Obra vinculada n�o entrou em execu��o 120 dias ap�s a cria��o.

4.2) Termos de Compromisso
Ap�s a aprova��o t�cnica de um projeto no PAR, � gerado um termo de compromisso no SIMEC, que deve ser validado eletronicamente pelo(a) prefeito(a). Para realizar esse procedimento, � necess�rio que o(a) prefeito(a) tenha perfil de "Equipe Municipal - prefeito" no SIMEC e acesse o documento na aba "Plano de trabalho" na visualiza��o "�rvore" e link "Documentos".

No momento, o PAR encontra-se em processo de finaliza��o de seu ciclo 2011-2014. Nesta etapa, � necess�rio que o munic�pio atualize uma importante funcionalidade do sistema, denominada "Execu��o e Acompanhamento". Essa funcionalidade, dispon�vel na aba "Execu��o e Acompanhamento" na visualiza��o �rvore, tem como objetivo possibilitar o acompanhamento da execu��o f�sico-financeira dos recursos pactuados para os diversos itens aprovados no PAR e que foram objetos de termos de compromisso.

**Documentos do PAR**
N� do Processo	N� do Documento	Tipo de documento	Data de Vig�ncia	Valor do Termo	Valor Empenhado	Pagamento Solicitado	Pagamento Efetivado	Dados Banc�rios	Saldo Banc�rio (CC+CP+Fundo)
23400007584201360	201302496	PAR_Termo de Compromisso_Municipios	11/2014	R$ 77.586,00	R$ 77.586,00	R$	R$ 77.586,00	Banco: 001 Conta: 4687 Conta Corrente: 0000804746	R$ N�o Informado

**Documentos de Obras do PAR**
N� do Processo	N� do Documento	Tipo de documento	Data de Vig�ncia	Qnt de Obras	Valor do Termo	Valor Empenhado	Pagamento Solicitado	Pagamento Efetivado	Dados Banc�rios	Saldo Banc�rio (CC+CP+Fundo)

**Documentos do PAC**
N� do Processo	N� do Documento	Data da Valida��o	Vig�ncia do Termo	Usu�rio da Valida��o	Qnt de Obras	Valor do Termo	Valor Empenhado	Pagamento Solicitado	Pagamento Efetivado	Dados Banc�rios	Saldo Banc�rio (CC+CP+Fundo)

Para o(s) Termo(s) de Compromisso que j� foi (foram) validado(s), mas os recursos correspondentes ainda n�o foram disponibilizados, o munic�pio estar� apto a receber esses recursos somente depois que anexar o(s) contrato(s) no SIMEC - M�DULO PAR.

Para outras informa��es, consulte a Diretoria de Gest�o, Articula��o e Projetos Educacionais do FNDE pelos fones (61) 2022-4903/5909/4359/5282 ou pelo e-mail digap@fnde.gov.br.

Sr. Prefeito, o Plano de A��es Articuladas do seu munic�pio encontra-se em: Planejamento em Elabora��o

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5) Registro de pre�os

O Registro de Pre�os Nacional � RPN � um modelo gerencial pelo qual o Governo Federal realiza apenas um �nico processo de compra para todo o pa�s, disponibilizando o registro de pre�os de produtos de empresas licitadas, obtido por meio de preg�o eletr�nico. Com base na demanda proveniente dos alunos da educa��o b�sica, s�o confeccionadas especifica��es de produtos e materiais para atendimento ao sistema educacional brasileiro (estados e munic�pios), proporcionando adequa��o �s reais necessidades de seus usu�rios e maior qualidade. Dentre os produtos destacam-se o �nibus escolar, e os mobili�rios escolares, os uniformes escolares. Todos os produtos registrados podem ser conhecidos pelo acesso no m�dulo "Produtos" em http://www.fnde.gov.br/portaldecompras/.

6) Caminho da Escola

O Caminho da Escola, criado em 2007, tem o objetivo de renovar a frota de ve�culos escolares, ampliando, por meio do transporte di�rio, o acesso e a perman�ncia dos estudantes na escola. Por meio do Registro de Pre�os Nacional, se encontra dispon�vel para a Prefeitura o �nibus Rural Escolar para uso na �rea rural. Em 2012, o Projeto Viver Sem Limites se integrou ao Programa, disponibilizando o �nibus Urbano Escolar Acess�vel. Al�m de �nibus, faz parte do projeto a compra de lanchas escolares e bicicletas. As informa��es t�cnicas para ades�o e contrata��o encontram-se dispon�veis em:
http://www.fnde.gov.br/portaldecompras/index.php/produtos/onibus-escolar-rural.

O programa consiste na aquisi��o, por meio de preg�o eletr�nico para registro de pre�os realizado pelo FNDE, de ve�culos padronizados para o transporte escolar. Existem duas formas para estados e munic�pios participarem do Caminho da Escola com recursos pr�prios, bastando aderir ao preg�o ou via conv�nio firmado com o FNDE ou por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES), que disponibiliza linha de cr�dito especial para a aquisi��o de �nibus zero quil�metro e de embarca��es novas.

Caminho da Escola	Quantidade	Valor
�nibus (2008-2011)	1	R$ 114.000,00
�nibus Urbano Escolar Acess�vel (2012-2015)	-	R$
�nibus Rural Escolar (2012-2015)	-	R$
Lanchas Escolares (2012-2015)	-	R$
Bicicletas e capacetes (2012-2015)	-	R$

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7) Mobili�rio Escolar

� uma a��o que almeja renovar o mobili�rio escolar nas escolas p�blicas. O munic�pio pode aderir �s Atas de Registro de pre�o do FNDE para a aquisi��o de mesas e cadeiras para alunos (3 tamanhos dispon�veis), cadeiras para professor e mesa acess�vel para pessoa com cadeira de rodas. As informa��es t�cnicas para ades�o e contrata��o se encontram dispon�veis em:
http://www.fnde.gov.br/portaldecompras/index.php/produtos/mobiliario-escolar.

2013
Categoria	Quantidade	Valor
Conjunto Aluno - tamanho 3	-	R$ 0,00
Conjunto Aluno - tamanho 4	-
Conjunto Aluno - tamanho 6	-
Conjunto Professor	-
Conjunto para inform�tica M2C-04	-
Conjunto para inform�tica M2C-06	-
Mesa Acess�vel	-

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8) Educa��o Integral

Institu�do pela Portaria Interministerial n� 17/2007, o Programa Mais Educa��o tem como objetivo apoiar a amplia��o do espa�o educativo e da jornada escolar para no m�nimo sete horas di�rias nas redes p�blicas de educa��o b�sica. O programa contribui para a forma��o integral de crian�as, adolescentes e jovens por meio de atividades nas �reas de acompanhamento pedag�gico, cultura, artes e educa��o patrimonial, esporte e lazer, educa��o em direitos humanos, educa��o ambiental e desenvolvimento sustent�vel, cultura digital, promo��o da sa�de, inicia��o cient�fica, entre outros. A ades�o ao Programa Mais Educa��o � realizada pelo site do PDDE Interativo, ferramenta de apoio � gest�o escolar do Minist�rio da Educa��o.

A Resolu��o CD/FNDE n� 2, de 14 de abril de 2016, define as regras para ades�o das escolas ao novo ciclo. Ser�o priorizadas as escolas com baixo rendimento na Prova Brasil 2013, indicadas pelo Inep e homologadas pelos dirigentes municipais de educa��o por meio do PAR/SIMEC. Tamb�m poder�o aderir escolas que tiveram plano de atendimento do Mais Educa��o aprovado em 2014.

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9) Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

O MEC, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, transfere recursos financeiros diretamente �s escolas p�blicas de educa��o b�sica e escolas privadas de educa��o especial, de forma suplementar, visando � melhoria da infraestrutura f�sica e pedag�gica, � autonomia gerencial dos recursos e � participa��o coletiva na gest�o e no controle social.

Pelo PDDE s�o transferidos tamb�m recursos para as a��es de Educa��o Integral, Mais Cultura, Atleta na Escola, PDE Escola, Escola do Campo, �gua e Esgotamento Sanit�rio, Ensino M�dio Inovador, Escola Sustent�vel e Escola Acess�vel. Para que o FNDE repasse os recursos, os governos municipais, estaduais e distrital, as Unidades Executoras Pr�prias (representativas de escolas p�blicas), e Entidades Mantenedoras (representativas de escolas privadas de educa��o especial) devem manter sempre seus cadastros atualizados no PDDEWEB, sistema informatizado, dispon�vel no s�tio: www.fnde.gov.br, por meio do qual s�o formalizados os procedimentos de ades�o, cadastro e atualiza��o cadastral. Importante: sempre que houver mudan�as nos dados da entidade ou de seus dirigentes, as informa��es devem ser imediatamente informadas no sistema mencionado.

PDDE	2011	2012	2013	2014	2015
Escolas Beneficiadas	-	-	-	-	-
Recursos repassados	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 8.310,00

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10) PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZA��O NA IDADE CERTA

O Pacto Nacional pela Alfabetiza��o na Idade Certa � um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e dos munic�pios de assegurar que todas as crian�as estejam alfabetizadas at� os oito anos de idade, ao final do 3� ano do ensino fundamental.

As a��es do Pacto s�o um conjunto integrado de programas, materiais e refer�ncias curriculares e pedag�gicas que ser�o disponibilizados pelo MEC e que contribuem para a alfabetiza��o e o letramento. A Forma��o ser� realizada entre pares: orientadores de estudo, escolhidos entre os pr�prios professores pertencentes ao quadro das redes de ensino e com experi�ncia como tutores do Pr�-Letramento, formar�o os professores alfabetizadores.

Ano	Etapa	Situa��o	Professores inscritos	Universidade respons�vel pela forma��o
2013	Ades�o	Concluiu a ades�o	Cadastrado no CENSO (Bolsista): 7	UFRN
2014	Ades�o	Concluiu a ades�o	Cadastrado no CENSO (Bolsista): 40	UFRN
2015	Ades�o	Concluiu a ades�o	Cadastrado no CENSO (Bolsista): 7	UFRN

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11) �ndice de Desenvolvimento da Educa��o B�sica - Ideb

O Ideb � um indicador que sintetiza dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educa��o: aprova��o e m�dia de desempenho dos estudantes em l�ngua portuguesa e matem�tica. A s�rie hist�rica do Ideb se inicia em 2005, a partir de quando foram estabelecidas metas bienais de qualidade a serem atingidas n�o apenas pelo pa�s, mas tamb�m por cada escola e por cada munic�pio. A l�gica � a de que cada munic�pio evolua de forma a contribuir, em conjunto, para que o Brasil atinja o patamar educacional da m�dia dos pa�ses da OCDE. Veja como est� a situa��o do Ideb em seu munic�pio:

Ensino Fundamental (Anos iniciais)	2005	2007	2009	2011	2013	2015
Meta projetada	-	2,6	2,9	3,3	3,6	3,6
Ideb verificado	2,5	2,7	3,0	3,3	-	-

Ensino Fundamental (Anos Finais)	2005	2007	2009	2011	2013	2015
Meta projetada	-	-	2,6	2,8	3,2	3,5
Ideb verificado	-	2,6	3,1	2,5	-	-

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