Relatório Público do Município Jaguarao do Estado do RS
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Relatório Público do Município Jaguarao do Estado do RS
  
ApresentaçãoSintese do indicador do PARSintese da dimensão do PARSintese do PARTermo de CooperaçãoLiberação de Recursos (FNDE)Indicadores Demográficos e Educacionais
SÍNTESE DO INDICADOR
4. Infra-Estrutura Física e Recursos Pedagógicos
2. Integração e Expansão do uso de Tecnologias da Informação e Comunicação na Educação Pública
Indicador Pontuação Critério
Quando parte das escolas da rede possui apenas TV e vídeo, em sala não específica e os materiais didáticos disponíveis não são atualizados. 
3. Recursos Pedagógicos para o desenvolvimento de práticas pedagógicas que considerem a diversidade das demandas educacionais
Indicador Pontuação Critério
Quando professores, coordenadores/supervisores pedagógicos e alunos, eventualmente confeccionam materiais didáticos e pedagógicos diversos. A SME estimula essa prática, mas não oferece cursos de capacitação e eventualmente fornece os recursos materiais necessários. 
3. Práticas Pedagógicas e Avaliação
1. Elaboração e Organização das práticas pedagógicas
Indicador Pontuação Critério
Quando existem reuniões e horários de trabalhos pedagógicos, periodicamente, envolvendo apenas professores e coordenadores ou supervisores pedagógicos para discussão dos conteúdos e metodologias de ensino. Estas reuniões/horários estão previstos no calendário escolar. 
Quando existem, em todas as escolas da rede, programas que incentivam a leitura em todas as etapas de ensino, para o professor e o aluno. 
2. Formação de Professores e de Profissionais de Serviços e Apoio Escolar
Quando parte (mais de 50%) dos professores da rede que atuam nos anos/séries iniciais do Ensino Fundamental possuem formação superior em curso de licenciatura. 
Quando menos de 30% dos professores da rede que atuam nos anos/séries finais do Ensino Fundamental possuem formação superior na área/ disciplina de atuação. 
Quando menos de 10% ou nenhum dos professores que atuam nas creches possuem habilitação adequada. 
5. Formação do Profissional de Serviços e apoio Escolar
Indicador Pontuação Critério
Quando menos de 10% das escolas da rede possuem pelo menos 1 profissional de serviço e apoio escolar que participa ou participou de programas de qualificação, voltados para gestão escolar. 
1. Gestão Educacional
2. Desenvolvimento da Educação Básica: ações que visem a sua universalização, a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem assegurando a eqüidade nas condições de acesso e permanência e conclusão na idade adequada
Indicador Pontuação Critério
Quando não existem atividades no contraturno em nenhuma escola da rede, nem estão contempladas no PME e nos PP. 
4. Infra-Estrutura Física e Recursos Pedagógicos
3. Recursos Pedagógicos para o desenvolvimento de práticas pedagógicas que considerem a diversidade das demandas educacionais
Indicador Pontuação Critério
Quando os recursos pedagógicos existentes não consideram a diversidade racial, cultural e de pessoas com necessidades educacionais especiais. 
1. Instalações físicas gerais
Indicador Pontuação Critério
Quando as instalações das escolas são parcialmente adequadas às condições de acesso para PcD, com poucas rampas de acesso. Ausência de um planejamento da SME. 
Quando menos de 50% das escolas da rede possui quadra de esportes e estas necessitam de reparos, pois colocam em risco a segurança dos usuários. 
3. Práticas Pedagógicas e Avaliação
2. Avaliação da aprendizagem dos alunos e tempo para assistência individual/coletiva aos alunos que apresentam dificuldade de aprendizagem.
Indicador Pontuação Critério
Quando os professores geram o conceito final considerando somente os elementos informativos; os elementos formativos são, por vezes, utilizados em atividades interdisciplinares; não há estímulo à auto-avaliação e são raras as atividades interdisciplinares. 
Quando existem políticas específicas, em parte implementadas, para a correção de fluxo (repetência e evasão); estas não contemplam integralmente condições para superar as dificuldades de aprendizagem e prevenir as distorções idade- série. 
2. Formação de Professores e de Profissionais de Serviços e Apoio Escolar
Quando existem políticas sem implementação, voltadas para a formação continuada dos professores que atuam na Educação Infantil (creches e pré-escolas). 
Quando existem políticas com boa implementação, voltadas para a formação continuada dos professores que atuam nos anos/séries iniciais do Ensino Fundamental, visando a melhoria da qualidade de aprendizagem da leitura/escrita, da matemática e dos demais componentes curriculares. 
Quando existem políticas em fase de implementação, voltadas para a formação continuada dos professores que atuam nos anos/séries finais do Ensino Fundamental, visando a melhoria da qualidade de aprendizagem de todos os componentes curriculares, 
1. Gestão Educacional
4. Suficiência e estabilidade da equipe escolar
Indicador Pontuação Critério
Quando a SME e as escolas calculam o número de remoções e substituições do quadro de professores da rede; esse cálculo não gera um planejamento detalhado para que no ano seguinte as remoções e substituições sejam reduzidas e realizadas de maneira a não gerar prejuízos para o aprendizado dos alunos. O cálculo é feito de forma geral e não contempla as diversas etapas ofertadas pela rede. 
1. Gestão Democrática: Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino
Indicador Pontuação Critério
Quando existe plano de carreira para o magistério com boa implementação; resulta ou expressa com clareza uma concepção de valorização do magistério para a qualidade da educação escolar, sendo de conhecimento da comunidade. O plano estabelece regras claras para ingresso na carreira (por concurso público), avaliação de desempenho e critérios de evolução funcional através de trajetória de formação (formação inicial e continuada) e tempo de serviço; assim como prevê composição da jornada de trabalho com horas-aula e horas-atividade. 
2. Formação de Professores e de Profissionais de Serviços e Apoio Escolar
Quando todos os professores que atuam na pré-escola possuem habilitação adequada. 
1. Gestão Educacional
3. Comunicação com a Sociedade
Indicador Pontuação Critério
Quando existem, por parte da SME e de todas as escolas, acordos com parceiros externos (ONGs, Institutos, Fundações etc) para o desenvolvimento de atividades complementares às realizadas nas escolas, visando a formação integral dos alunos. 
1. Gestão Democrática: Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino
Indicador Pontuação Critério
Quando existem regras claras e definidas para o estágio probatório de professores e demais profissionais da educação. Essas regras são de conhecimento e compreensão de todos. O servidor tem acesso aos relatórios e boletins de avaliação de desempenho. As avaliações, tanto para o estágio de professores quanto o dos demais profissionais são realizadas com participação de membros externos ao seu sistema educacional; a avaliação considera aspectos relacionados a assiduidade, resultado dos alunos nas avaliações oficiais, pontualidade, participação na elaboração do PP e participação nas discussões ou trabalhos pedagógicos. O período de estágio probatório é visto como um momento ideal para complementar a formação do professor orientando a prática docente e acompanhando o seu desenvolvimento. 
3. Práticas Pedagógicas e Avaliação
2. Avaliação da aprendizagem dos alunos e tempo para assistência individual/coletiva aos alunos que apresentam dificuldade de aprendizagem.
Indicador Pontuação Critério
Quando existem mecanismos claros e definidos para o registro diário da freqüência dos alunos. A escola entra em contato com os pais para saber o motivo da ausência por mais de 03 dias consecutivos; a escola comunica as instâncias pertinentes quando não consegue trazer o aluno de volta à freqüência regular. 
1. Gestão Educacional
Quando a SME e as escolas divulgam, em parte, os resultados das avaliações oficiais do MEC; mas os resultados não são analisados e discutidos pela comunidade escolar. 
4. Infra-Estrutura Física e Recursos Pedagógicos
Quando parte das escolas da rede possuem apenas um computador ligado à rede mundial de computadores, cada; sua utilização fica restrita à direção e à secretaria da escola. 
2. Formação de Professores e de Profissionais de Serviços e Apoio Escolar
3. Formação de Professores da Educação Básica para atuação em educação especial, escolas do campo, comunidades Quilombolas ou Indígenas.
Indicador Pontuação Critério
Quando menos de 50% dos professores que atuam em educação especial, escolas do campo, comunidades quilombolas ou indígenas participam ou participaram de cursos com formação específica para atuação nestas modalidades. 
1. Gestão Educacional
1. Gestão Democrática: Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino
Indicador Pontuação Critério
Quando existem CE em menos de 50% das escolas. Eles são pouco atuantes (apenas no papel). A SME sugere a implantação, mas não orienta. As escolas da rede, em parte, mobilizam-se para implantar CE, mas não recebem orientação. 
4. Infra-Estrutura Física e Recursos Pedagógicos
3. Recursos Pedagógicos para o desenvolvimento de práticas pedagógicas que considerem a diversidade das demandas educacionais
Indicador Pontuação Critério
Quando parte (menos de 50%) das escolas da rede possui materiais pedagógicos diversos (mapas, jogos, dicionários, brinquedos), porém, a quantidade existente não atende a necessidade de alunos e professores. Ou quando parte das escolas da rede possui apenas materiais como mapas e dicionários, em quantidade insuficiente para atender alunos e professores e não dispõem de materiais lúdicos (jogos e brinquedos). 
2. Formação de Professores e de Profissionais de Serviços e Apoio Escolar
4. Formação inicial e continuada de professores da Educação Básica para cumprimento da Lei 10.639/03
Indicador Pontuação Critério
Quando não existem políticas voltadas para a formação inicial e continuada dos professores visando o cumprimento da Lei 10.639/03. 
1. Gestão Educacional
3. Comunicação com a Sociedade
Indicador Pontuação Critério
Quando as escolas da rede utilizam metodologias específicas para o desenvolvimento do ensino, fornecidas por parceiros externos; a adoção dessas metodologias reflete a necessidade das escolas, mas o conteúdo e os objetivos do método não foram totalmente discutidos com a comunidade escolar; a metodologia adotada não consta no PME nem no PP das escolas; os resultados não são satisfatórios e os professores não recebem a devida capacitação. 
1. Gestão Democrática: Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino
Indicador Pontuação Critério
Quando existem critérios definidos e claros para a escolha da direção das escolas; estes critérios consideram experiência educacional, mérito e desempenho; são conhecidos por todos e publicados na forma de Lei, Decreto, Portaria ou Resolução. 
3. Práticas Pedagógicas e Avaliação
Quando 50% ou mais das escolas da rede possui coordenadores ou supervisores pedagógicos em tempo integral e estes atendem a todas as etapas ofertadas. Esses profissionais orientam e auxiliam os professores no desenvolvimento de conteúdos e metodologias de ensino. 
4. Infra-Estrutura Física e Recursos Pedagógicos
Quando parte das escolas da rede possuem cozinha devidamente equipada e em bom estado de conservação; existem espaços adequados para o armazenamento dos alimentos; as escolas dispõem de refeitório com capacidade adequada. 
1. Gestão Educacional
3. Comunicação com a Sociedade
Indicador Pontuação Critério
Quando o poder público recupera, raramente, espaços públicos de lazer, esportivos e outros, que são utilizados pela comunidade escolar. Não existe uma política de incentivo para utilização desses espaços, tampouco um plano para realizar melhorias. 
1. Gestão Democrática: Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino
Indicador Pontuação Critério
Quando todas as escolas possuem um PP, que é padrão para toda a rede, tendo sido elaborado diretamente pela SME. 
4. Infra-Estrutura Física e Recursos Pedagógicos
3. Recursos Pedagógicos para o desenvolvimento de práticas pedagógicas que considerem a diversidade das demandas educacionais
Indicador Pontuação Critério
Quando parte das escolas da rede possuem equipamentos e materiais esportivos. Estes não estão em bom estado de conservação e a quantidade é insuficiente para o desenvolvimento de práticas desportivas. 
1. Gestão Educacional
5. Gestão de Finanças
Indicador Pontuação Critério
Quando a aplicação dos recursos de redistribuição e complementação do Fundeb acontece de acordo com os princípios legais; as áreas prioritárias eventualmente provêm de um diagnóstico situacional e o controle social é exercido parcialmente pelo Conselho responsável. 
4. Infra-Estrutura Física e Recursos Pedagógicos
3. Recursos Pedagógicos para o desenvolvimento de práticas pedagógicas que considerem a diversidade das demandas educacionais
Indicador Pontuação Critério
Quando o acervo é inadequado para uma ou mais etapas de ensino; não atende necessidades dos alunos e professores. 
1. Gestão Educacional
Quando o espaço escolar é utilizado pela comunidade em situações excepcionais, como nos casos em que os outros espaços comumente utilizados estão indisponíveis. A SME não tem nenhuma ação planejada para mudar a situação. 
1. Gestão Democrática: Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino
Indicador Pontuação Critério
Quando não existe Plano de Carreira. 
2. Desenvolvimento da Educação Básica: ações que visem a sua universalização, a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem assegurando a eqüidade nas condições de acesso e permanência e conclusão na idade adequada
Indicador Pontuação Critério
Quando o Ensino Fundamental de 09 anos ainda não foi implantado; a reestruturação da proposta pedagógica está em discussão; não há previsão de ações para capacitação dos profissionais; não há plano para adequação dos espaços físicos, mobiliário adequado, equipamentos, materiais didáticos e pedagógicos compatíveis com a faixa etária da criança de 06 anos. 
4. Suficiência e estabilidade da equipe escolar
Indicador Pontuação Critério
Quando todas as escolas da rede apresentam uma relação matrícula/professor adequada resultante de uma política da SME que visa garantir boas condições de trabalho ao professor e considera as necessidades pedagógicas das diversas faixas etárias. 
1. Gestão Democrática: Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino
Indicador Pontuação Critério
Quando o CAE é representado por todos os segmentos; possui um regimento interno; as reuniões não são regulares; o CAE fiscaliza a aplicação dos recursos transferidos; acompanha, em parte, a compra dos alimentos/produtos e a distribuição nas escolas; está parcialmente atento às boas práticas sanitárias, de higiene e ao objetivo de formação de bons hábitos alimentares. 
4. Infra-Estrutura Física e Recursos Pedagógicos
Quando existem laboratórios de ciências, informática e/ou artes, mas estão desativados por falta de equipamentos necessários. 
3. Práticas Pedagógicas e Avaliação
2. Avaliação da aprendizagem dos alunos e tempo para assistência individual/coletiva aos alunos que apresentam dificuldade de aprendizagem.
Indicador Pontuação Critério
Quando o tempo para assistência individual e/ou coletiva não é informado como um direito que o aluno terá, durante todo o ano letivo, e acontece somente após o término do bimestre/período de avaliação final. 
1. Gestão Educacional
1. Gestão Democrática: Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino
Indicador Pontuação Critério
Quando existe um CME devidamente implementado, com regimento interno, escolha democrática dos conselheiros e representados por todos os segmentos; o CME é atuante; zela pelo cumprimento das normas; e auxilia a SME no planejamento municipal da educação, na distribuição de recursos e no acompanhamento e avaliação das ações educacionais. 
4. Infra-Estrutura Física e Recursos Pedagógicos
Quando menos de 50% das instalações e equipamentos das escolas são adequados ao fim a que se destinam e estão em bom estado de conservação. 
3. Práticas Pedagógicas e Avaliação
Quando a SME e as escolas estimulam e dão condições para a realização de práticas pedagógicas fora do espaço escolar. (Exemplos: atividades culturais, como visitas a museus, cinema, teatro, exposições, entre outros; atividades de educação ambiental, como passeios ecológicos, visitas à estação de tratamento de água e esgoto, lixão, entre outros; atividades de integração com a comunidade do entorno). 
1. Gestão Educacional
5. Gestão de Finanças
Indicador Pontuação Critério
Quando existe, em parte, a implementação de mecanismos de fiscalização e controle tanto interno quanto externo e social, que assegurem o cumprimento do dispositivo constitucional de vinculação de recursos da educação, através da análise e divulgação do demonstrativo de investimentos em mais de 50% das unidades escolares e contempla outras formas de publicização. 
1. Gestão Democrática: Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino
Indicador Pontuação Critério
Quando não existe nenhuma forma de acompanhamento e avaliação das metas do Plano Municipal de Educação (PME), por parte da SME, ou previsão de implantação, ou, ainda, quando não existe um PME. 
4. Infra-Estrutura Física e Recursos Pedagógicos
Quando as instalações da biblioteca são parcialmente adequadas para a organização e armazenamento do acervo; os espaços para estudos individuais e em grupo não atendem a necessidade da escola. 
Quando as instalações para o ensino atendem, minimamente, as dimensões para o número de alunos, a acústica, iluminação, ventilação e limpeza. O mobiliário está em péssimas condições de utilização. 
SIMEC - Ministério da Educação