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SIMEC - Proinfância Manutenção


Prestar informações sobre estabelecimentos de ensino e novas turmas de educação infantil, conforme Resoluções CD/FNDE 38, 39 e 40 de 24 de agosto de 2012, que tratam da transferência automática de recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal, para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, a partir do exercício de 2011; da transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças de zero a 48 meses informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas com o poder público, nos exercícios de 2012 e 2013; e da transferência automática de recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal, para a manutenção de novas turmas de educação infantil, a partir do exercício de 2012.

  •    Público-Alvo: Prefeitos municipais em exercício e secretário  de educação do GDF
  • Sistemas Relacionados: Monitoramento de Obras